Públicado em: 22 de março de 2023
Última Atualização em: 22 de março de 2023
A política antidrogas tem como objetivo fornecer mais segurança às pessoas e à sociedade, no que diz respeito ao consumo de substâncias ilícitas que possam causar prejuízos físicos, psicológicos e até mesmo financeiros para as pessoas.
Neste texto, reunimos uma série de informações sobre a temática, para que você já comece a estudar um pouco mais esse assunto. Não deixe de conferir!
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O que é a política antidrogas?
A política antidrogas consiste em um conjunto de ações e medidas tomadas pelo nosso Governo com o propósito de fornecer subsídios que tragam mais segurança à sociedade e aos indivíduos no que diz respeito aos efeitos causados pelo consumo de entorpecentes – que podem causar danos psicológicos e físicos, por exemplo.
Dessa maneira, a política antidrogas pode contribuir para haja uma redução do número de usuários e dependentes de drogas, além de que essa redução também auxilia na diminuição da violência e criminalidade associada ao tráfico de drogas.
Essas políticas são desenvolvidas com alguns objetivos, como por exemplo, a redução do consumo, a prevenção de novos casos de consumo, o tratamento, entre outros. Assim, torna-se possível fornecer um apoio à sociedade que contribua para a qualidade de vida das pessoas.
Para que essas políticas entrem em cena em nossa sociedade, algumas leis passaram a ser criadas à medida que o tempo foi passando. No decorrer deste conteúdo, apresentamos mais informações sobre essas leis. Continue lendo.
Quais as leis envolvidas com a política antidrogas?
Existem algumas leis diferentes que amparam a política antidrogas em nosso país. A seguir, descrevemos 3 delas para que você possa começar a compreender melhor o assunto. Veja só:
- Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006): Esta é considerada a principal lei antidrogas do país. De maneira resumida, podemos descrevê-la como uma lei refere-se a: “Art. 1º Esta Lei institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas e define crimes.”
- Lei Antitóxicos (Lei nº 6.368/1976): Segundo o próprio site governamental, esta lei pode ser descrita como “Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências.”
- Lei nº 12.961/2014: Relaciona-se com a destruição de substâncias ilícitas que são recolhidas pela polícia ou encontradas, como no caso de plantações de entorpecentes, por exemplo. Veja mais detalhes: “Art. 1º Esta Lei altera os arts. 32, 50 e 72 e revoga os §§ 1º e 2º do art. 32 e os §§ 1º e 2º do art. 58 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, e acrescenta art. 50-A à referida Lei, para dispor sobre a destruição de drogas apreendidas.”
Essas são algumas das leis envolvidas com o processo de combate às drogas em nosso país. Além delas, não podemos nos esquecer da constituição e também do código penal de nosso país, de forma geral, pois embora não sejam específicos para o combate às drogas, há artigos que estão diretamente envolvidos com casos ilícitos envolvendo entorpecentes.
Se quiser mais detalhes ou se quiser ler as leis na íntegra, basta clicar no link que dispusemos em cada uma delas. Assim, você será levado à página do Planalto onde há mais detalhes sobre elas.
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Qual a importância da política antidrogas?
Sabemos que o consumo de drogas pode ser extremamente prejudicial para a saúde física e mental dos usuários. Além disso, esse tipo de consumo também é capaz de ocasionar impactos nas pessoas que convivem com o indivíduo, além de proporcionar efeitos na comunidade e na sociedade de maneira geral.
Ou seja, o consumo de drogas costuma ser a porta de entrada para uma série de problemas sociais, que trazem mal-estar social e causam malefícios para as pessoas, independentemente de idade, classe social, etc.
Lembre-se também de que o consumo de drogas pode ser visto como uma grave ameaça à saúde pública, causando danos que vão desde o nível micro, até o nível macro. Por isso, trabalhar em questões voltadas ao combate, prevenção, redução e apreensão é imprescindível para que possamos, assim, reduzir os efeitos danosos que o consumo de substâncias ilíticas podem causar em nossa sociedade.
De maneira sucinta, podemos dizer então que a política antidrogas tem como propósito fortalecer o compromisso do Estado em relação à proteção da saúde e da segurança dos cidadãos.
Quais são os objetivos das políticas antidrogas?
Cada país pode ter os seus próprios objetivos relacionados às políticas antidrogas. Quando pensamos no Brasil, podemos considerar alguns fatores como:
- Prevenção: Existem políticas de prevenção ao consumo de drogas, que fornecem conscientização e ações que focam na redução do acesso ao consumo de entorpecentes. Normalmente, essas políticas estão relacionadas às crianças, adolescentes e jovens, como no caso do Proerd.
- Tratamento e reabilitação: Também é de interesse do Estado fornecer políticas e ações que contribuam para a recuperação de indivíduos diagnosticados com dependência química, visando reinseri-los na sociedade.
- Redução de danos: São políticas voltadas à redução dos danos causados pelo consumo de drogas, como no caso da distribuição de seringas para evitar contaminação.
- Pesquisas: Também faz parte do escopo das políticas antidrogas fomentar pesquisas relacionadas ao consumo dos entorpecentes, visando compreender seus efeitos, suas consequências, entre outros dados importantes sobre o assunto.
Esses são alguns dos objetivos que podem ser descritos quando pensamos na política antidrogas que existe no Brasil atualmente. Porém, eles não são os únicos. Por isso, manter-se atento sobre o assunto, sempre pesquisando o que há de novo, é importante para que todo mundo se mantenha informado quanto às medidas que vêm avançando em nosso país, em prol da saúde pública.
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Conclusão
As políticas antidrogas fornecem subsídios para que a nossa sociedade, de maneira geral, encontre formas de se proteger dos impactos causados pelo consumo de entorpecentes. Existem algumas leis que auxiliam nesse tipo de política, cada qual focando em fatores específicos.
Essas políticas são extremamente importantes para a proteção da sociedade e, por isso, fortalecê-las faz toda a diferença. Compartilhe este conteúdo para que mais pessoas acessem essas informações!
Psicóloga (CRP12/17354), pós-graduada em Psicologia Puerperal. Em paralelo a isso, cursa Letras – Português. Atua como psicoeducadora e redatora na Interhelp Internação. Psicanalista em formação, é apaixonada por tudo que envolve saúde mental, desenvolvimento humano, linguagem e bem-estar.
