Internação compulsória doente mental é um meio que as pessoas utilizam para internar alguém num hospital, num asilo psiquiátrico ou até mesmo numa enfermaria.
Como o próprio nome já diz, esse modo de internação é feito compulsoriamente, ou seja, contra a vontade do paciente. Para que uma internação compulsória aconteça, é preciso que a legislação de um país tenha uma lei que fale sobre isso.
Internação compulsória doente mental: Legislação
As leis que falam sobre internação compulsória variam muito de uma nação para outra. Por exemplo, existem países que não possuem uma lei que aborde esse assunto.
Por sua vez, existem locais que contatam o poder judiciário assim que esse tipo de internação acontece. Os Estados Unidos se encaixam nesse perfil.
Vários países permitem que agentes policiais e profissionais da saúde mental internem pessoas de forma compulsória.
Após a internação, se for constatado que a pessoa precisa ser tratada por um tempo maior, um juiz terá que enviar uma autorização assinada.
Quando a decisão fica por conta do juiz, uma equipe com médicos, psicólogos e psiquiatras apresentam alguns relatórios sobre o paciente.
Dependendo da situação, alguns parentes da pessoa internada também podem ser chamados para o julgamento.
Nos Estados Unidos, todos os pacientes internados compulsoriamente têm direito a um advogado.
Em junho de 2019, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 13.840, que aborda a internação compulsória no Brasil. Segundo essa lei, dependentes químicos podem ser internados compulsoriamente sem a autorização de um juiz.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/L13840.htm
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