Públicado em: 7 de agosto de 2020
Última Atualização em: 7 de agosto de 2020
A internação voluntária, involuntária e compulsória caminham lado a lado, embora apresentem características distintas que, inclusive, nos trazem reflexões acerca do enlace entre Direito e Psiquiatria.
Compreender as funções que cada uma apresenta para a sociedade é ficar por dentro das possibilidades de auxílio e suporte que podemos oferecer para dependentes químicos e, inclusive, pessoas que sofram com alguma doença mental. Desse modo, acompanhe esse texto e saiba mais sobre cada uma destas formas de internação.
Internação voluntária, involuntária e compulsória
Sabemos que lidar com pessoas que, apesar de apresentarem desequilíbrios diante do consumo de drogas, não se sentem convocadas à internação voluntária, é um desafio e tanto. De todo modo, compreender os pontos em que a Lei está relacionada com este cuidado, é imprescindível para que a melhor decisão seja tomada pela família, por exemplo.
Resumidamente, a própria Lei 10.216/2001 nos destaca as características de cada um dos tipos de internação que citamos. Veja a seguir o parágrafo único do artigo 6°:
“Parágrafo único. São considerados os seguintes tipos de internação
psiquiátrica:
I – internação voluntária: aquela que se dá com o consentimento do usuário;
II – internação involuntária: aquela que se dá sem o consentimento do
usuário e a pedido de terceiro;
III – internação compulsória: aquela determinada pela Justiça.” (Fonte: Brasil).
Abaixo explicaremos com maiores detalhes cada uma das internações:
O que é a internação voluntária?
Como internação voluntária, podemos entender, como o próprio nome já destaca, que quem solicita a própria internação é a pessoa que percebe em si algumas necessidades de cuidados especiais, ou então, que consente esta internação.
Dessa maneira, ela deverá assinar, no momento da admissão do tratamento, uma declaração que destaque a sua escolha por se manter no regime de internação. Assim, o término desta internação também se dá de maneira pensada pelo próprio paciente, ou por determinação do médico responsável. No caso do paciente, ele deverá assinar uma solicitação escrita para que o tratamento seja interrompido.
Entretanto, é importante salientar que uma internação voluntária pode, dentro dos aspectos legais, se transformar em uma involuntária. Assim, o paciente só poderá sair do estabelecimento com autorização prévia de responsáveis por sua saúde.
O que é a internação involuntária?
Em contrapartida a internação voluntária, temos também a involuntária. Neste caso, é quando a mesma ocorre sem que haja o consentimento do paciente, mas sim, ela é feita a partir de pedidos de terceiros. É claro que, costumeiramente, são os familiares que solicitam esta internação, embora seja possível, em alguns casos, que o pedido surja de outras pessoas.
Para que o pedido seja aceito, a família deverá solicitar por escrito e o médico psiquiatra deverá aceitar a solicitação. Assim, após a internação, a instituição de saúde deverá, em um prazo de no máximo 72 horas, informar para o Ministério Público sobre a internação e os motivos que levaram a tal.
Este controle é imprescindível para garantir a integridade do paciente, protegendo-o contra tentativas de cárcere privado.
O que é a internação compulsória?
Por fim, temos ainda a internação compulsória, sendo que esta, por sua vez, não necessita de autorização ou solicitação familiar. Mas sim, aqui estamos falando de uma internação que ocorre a partir da determinação de um juiz competente, depois de haver um pedido formal por parte do médico.
Este pedido precisa atestar que a pessoa não possui domínio sobre a própria condição psicológica e física. Assim, o juiz levará em conta o laudo do médico e as condições de segurança da instituição.
Contudo, estas são as características gerais da internação voluntária, involuntária e compulsória. Qualquer dúvida, deixe um comentário para que possamos discutir melhor este importante assunto!
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Psicóloga (CRP12/17354), pós-graduada em Psicologia Puerperal. Em paralelo a isso, cursa Letras – Português. Atua como psicoeducadora e redatora na Interhelp Internação. Psicanalista em formação, é apaixonada por tudo que envolve saúde mental, desenvolvimento humano, linguagem e bem-estar.
